A arbitragem do cerro Chovoreca: um marco na delimitação da fronteira paraguaio-boliviana

A história da delimitação e demarcação da fronteira chaqueña não se encerrou com o cessar-fogo em 12 de junho de 1935 nem com a assinatura do Tratado de Paz, Amizade e Limites de 21 de julho de 1938. Sua consolidação e conclusão foi resultado de uma prolongada e firme labor diplomática realizada pela diplomacia paraguaia, assim como do árduo trabalho técnico da Comisión Nacional Demarcadora de Límites.

No marco da Lei n.° 7677, que declara o período compreendido entre 12 de junho de 2025 e 12 de junho de 2035 como o Centenário da Paz do Chaco, torna-se oportuno voltar o olhar para aqueles fatos que consolidaram a paz e a delimitação territorial entre Paraguai e Bolívia. Nesse contexto, a arbitragem do cerro Chovoreca constitui um episódio emblemático para a história da nação.

O laudo emitido em 11 de julho de 1969 pôs fim a uma controvérsia que se estendeu por mais de duas décadas e representou uma das vitórias jurídicas mais transcendentes do Paraguai desde o laudo Hayes do ano 1878. Contudo, diferentemente deste último, amplamente divulgado na historiografia nacional, o caso do cerro Chovoreca permanece quase esquecido. Muitas referências se limitam a mencionar a decisão de 1969, sem explicar o extenso procedimento administrativo e legal que conduziu a ela.

A documentação conservada no Arquivo Histórico da Comisión Nacional Demarcadora de Límites permite reconstruir esse importante processo. Nela se observa que a controvérsia não foi uma simples discussão de mapas, mas um verdadeiro procedimento de interpretação territorial em que ambas as delegações produziram provas cartográficas, topográficas e jurídicas para defender suas posições.

Convém recordar que a arbitragem internacional é um mecanismo mediante o qual as partes concordam em submeter uma controvérsia à decisão de um árbitro imparcial, cuja resolução, fundamentada no direito internacional, resulta vinculante ou obrigatória para as partes.

Origem do diferendo

A origem do diferendo remonta à execução do Tratado de Paz, Amizade e Limites assinado por Paraguai e Bolívia em 21 de julho de 1938. Dito instrumento estabeleceu a linha divisória entre ambos os Estados e criou uma Comisión Mixta Demarcadora de Límites, integrada por representantes dos dois países e presidida por um delegado dos governos mediadores. Sua missão consistia em trasladar ao terreno a fronteira definida juridicamente no tratado e no laudo arbitral de 10 de outubro de 1938, mediante a colocação de marcos.

A complexidade geográfica do Chaco Boreal, com extensas planícies cobertas de monte e escassos acidentes topográficos claramente identificáveis, converteu essa tarefa em um desafio técnico considerável. Deve-se mencionar além disso a escassa infraestrutura viária da zona e os poucos meios técnicos que existiam naquela época para realizar tão importante labor.

Dificuldades nos trabalhos de campo

Desde os primeiros trabalhos de reconhecimento ficaram evidentes as dificuldades. A zona do Chovoreca era uma das menos exploradas do Chaco: chuvas contínuas, mau estado das pistas, densidade do monte, falta de caminhos e escassos meios de mobilidade condicionaram todo o processo. Em 1942, a Comisión deixou constância de que somente na última de três expedições tentadas havia-se podido realizar avanços, mas sem lograr a identificação do cerro ao não conseguir chegar àquela localização.

Diante da dificuldade do acesso terrestre, em 1943 propôs-se um reconhecimento aéreo, incorporado ao plano de campanha de 1944. Os voos de exploração realizados sobre a zona indicada proporcionaram informação valiosa para continuar com os trabalhos de delimitação territorial.

Este processo constitui um testemunho da capacidade técnica e diplomática do Paraguai para resolver controvérsias territoriais complexas e consolidar sua paz e integridade territorial.