Vereadores não comparecem à sessão e evitam tratar acordo com detentores de títulos para "adiar" dívida até 2027
Falta de quórum impede votação sobre proposta que adiaria pagamento de cupons vencidos
A pauta da sessão desta quarta-feira incluiu um parecer através do qual se "toma nota" da proposta dos detentores de títulos que foi qualificada pelo vereador Humberto Blasco (PLRA) como uma "intimação de pagamento" dos juros vencidos de títulos.
O parecer da Comissão de Fazenda e Orçamento também propõe "devolver" os antecedentes à Intendência considerando que "a contratação de empréstimos (...) deverá restringir-se exclusivamente aos alcances e limites que lhe confere a legislação vigente, com rigoroso respeito à disponibilidade financeira real da instituição".
A Comissão também encarrega a Intendência a que "recomende à Superintendência de Valores do Banco Central do Paraguai, o envio do informe resultante, solicitado através da nota de data 11 de agosto de 2025, assinada pelo doutor Carlos Pereira, em seu caráter de interventor no marco da Intervenção realizada à Municipalidade de Assunção no ano 2025, com encargo de informar à Junta Municipal, a resposta que se receba da Superintendência de Valores do Banco Central do Paraguai".
Antes de que se ficasse sem quórum na sessão desta quarta-feira, foi anunciada a presença dos vereadores Juan Carlos Ozorio (ANR-HC), Jesús Lara (ANR-dissidente), Nasser Esgaib (ANR-HC), Miguel Sosa (ANR-HC), Gabriel Calonga (ANR-HC), Augusto Wagner (PLRA), Ramón Ortiz (PLRA), Humberto Blasco (PLRA), Paulina Serrano (PPQ) e Arturo Almirón (ANR-dissidente).
O "acordo de pagamento e reordenamento financeiro", apresentado pela empresa Valores Casa de Bolsa SA foi anunciado por Luis Bello no passado 7 de abril. Segundo o intendente, trata-se de uma operação estratégica que conseguirá "que não exista nenhuma possibilidade de demanda à Municipalidade de Assunção".
O plano consiste, segundo Bello, no "pagamento de tudo o que corresponde a títulos do ano 2025 e diferir os pagamentos de 2026 para 2027".
Se o Município segue o acordo, deve pagar os cupons vencidos do ano 2025 por G. 81.271.301.370, mais os custos por falta de pagamento que correspondem a G. 9.523.482.432, ou seja, um total de G. 90.794.783.802 ao 30 de março deste ano, segundo o documento remetido à Municipalidade pela empresa que representa os detentores de títulos.
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Em troca do pagamento da dívida de 2025, os detentores de títulos aceitam adiar para 30 de março de 2027 o "recebimento dos cupons que vencem" desde 14 de janeiro de 2026 até 15 de fevereiro de 2027, "aplicando os mesmos cálculos de custo propostos sobre a dívida vencida não paga".
A soma total a pagar em 30 de março de 2027 chegaria então a G. 208.891.892.523, segundo o referido documento.
Atualmente, a dívida por juros vencidos de títulos alcança G. 130.369.780.822.
O documento também assinala que se não se honram os compromissos, os detentores de títulos advertem com judicializar a dívida e inclusive aplicar taxas de juros de até 24% ao ano.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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