TSJE estima que dois milhões não votarão apesar de advertência sobre multas

O diretor de Processos Eleitorais do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE), Carlos María Ljubetic, afirmou que, por estatística, para cada eleição no Paraguai estima-se uma participação de aproximadamente 60% e contabiliza-se que não votam cerca de 1.500.000 pessoas no mínimo. Mas para estas municipais, com 5.043.154 eleitores habilitados, estima-se que não vão votar aproximadamente dois milhões de pessoas.

O especialista recordou que para esta eleição será aplicada uma multa por não votar, embora do seu ponto de vista haja muitas dificuldades para seu cobro, partindo do próprio sistema de notificação aos infratores. Não obstante, esta quinta-feira a instituição já anunciou que decidiram estabelecer um procedimento com o apoio da Procuradoria.

A obrigação de votar está estabelecida na Constituição Nacional e no período passado foi promulgada a lei que estabelece que o TSJE será a instituição encarregada de cobrar. Até quarta-feira, Ljubetic questionava que a norma não previu nenhuma penalidade se o cidadão não pagar a multa.

Anteriormente já estava estabelecido o cobro de uma multa, mas não havia regulamentação, valores nem atribuição de quem deveria cobrar. Em 27 de abril de 2023, depois que a modificação do Código Eleitoral o habilitasse, o TSJE emitiu a Resolução nº 145, pela qual se aprova o regulamento para a aplicação da sanção, e começou a vigorar desde as gerais daquele ano, mas não foi executada. "A multa existe, o difícil é cobrar", reclamou Ljubetic.

Para o diretor, o grande problema era que não existia um sistema de notificação para quem seria multado. A lista será publicada na página da instituição. Durante a modificação da lei, Ljubetic lamentava que não houvesse consequências para quem não pagasse a multa.

Como exemplo mencionou que em outros países, os cidadãos que não pagam a multa estão sujeitos a uma série de consequências, como limitações para se inscrever na universidade, tirar uma nova cédula, novo passaporte, transferir uma propriedade ou cobrar um cheque, entre outras.

"Mas no Paraguai tiraram todas as sanções por não pagar multas. Antes não se podia cobrar porque a lei não estabelecia o órgão arrecadador, quem ia cobrar. Agora a lei diz que o TSJE vai cobrar, mas também estabeleceram que quem não pague não vai ter nenhuma penalidade", questionou.

Para o diretor, sua instituição não deveria ter a função de cobrar. Mas diante da imposição por lei, propuseram em 2022 uma sanção ao menos para quem não pagasse a multa. Do mesmo modo, lamentou que não se tenha previsto como notificar quem deve ser multado. "A implementação é complicada porque como notificamos à população que deve. Vai ser mais caro notificar do que multar", expôs.

No entanto, o presidente do TSJE, Jorge Bogarín, surpreendeu esta quinta-feira com a notícia de que há um novo procedimento. Os cidadãos deverão justificar sua ausência perante juízes eleitorais e se o processo persiste recorrer-se-á à Procuradoria Geral da República (PGR), como encarregada dos temas patrimoniais do Estado. "Temos que ajustar esse procedimento e também os aspectos administrativos", reconheceu igualmente.

A multa é de um salário mínimo, atualmente fixado em G. 117.077. Foi estabelecida no artigo 332 do Código Eleitoral, Lei 834/1996, e faculta ao Tribunal Superior de Justiça Eleitoral a sua aplicação.