Proteção de dados: a chave que o Paraguai necessita para atrair mais investimentos

A Lei de Proteção de Dados Personais abre uma nova etapa para o Paraguai em matéria de segurança jurídica e digital. Porém, o verdadeiro desafio estará em sua implementação e regulamentação, especialmente em um momento em que o país busca se posicionar como destino de investimentos e negócios tecnológicos.

Assim sinalizou Miguel Ángel Gaspar, diretor de Paraguai Ciberseguro e Ciberpadres América Latina, que destacou que a proteção de dados já não é somente uma questão vinculada à privacidade dos cidadãos, mas também um fator determinante para a competitividade econômica e a atração de capital estrangeiro.

Conforme explicou, o Paraguai chega com atraso à discussão sobre proteção de dados personais, já que durante anos contou apenas com uma normativa focada em informações creditícias.

A legislação amplia o alcance e estabelece obrigações para empresas e instituições a respeito do tratamento de dados de pessoas identificadas ou identificáveis, independentemente do formato em que se encontrem.

Implementação: o passo decisivo

Gaspar considera que a lei por si só não resolverá o problema. Sustenta que as organizações deverão acompanhar a normativa com políticas de privacidade, padrões de cibersegurança e mecanismos claros para informar aos usuários como seus dados são recopiados, armazenados e utilizados.

Clima de negócios favorável

O especialista colocou especial ênfase no impacto que este tema possui sobre o clima de negócios. Indicou que o Paraguai se encontra em uma etapa de crescente atração de investimentos graças à sua estabilidade macroeconômica e suas condições favoráveis para fazer negócios.

Porém, assinalou que as empresas estrangeiras exigem cada vez mais garantias relacionadas com a proteção da informação. "As empresas do exterior vêm e o primeiro que pedem é segurança jurídica e tecnológica para seus dados", indicou Gaspar.

Acrescentou que as companhias europeias avaliam os países receptores de investimento tomando como referência padrões internacionais de proteção de dados, especialmente aqueles inspirados no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

Regulamentação como prioridade

Conforme critério do especialista, a regulamentação da lei será chave para fechar essa brecha e oferecer maior previsibilidade a investidores, empresas tecnológicas e atores do ecossistema digital. Por isso, considerou prioritário que o processo avance dentro dos prazos estabelecidos e que as organizações comecem a adequar suas práticas antes da entrada plena em vigência da normativa.

Gaspar também alertou que muitas empresas ainda carecem de condições de uso, políticas de privacidade e responsáveis específicos para a gestão de dados, uma situação que evidencia o trabalho pendente para se adaptar ao novo cenário regulatório.