Projeto de divórcio exprés abre consenso para baratear trâmite

O estudo do projeto sobre divórcio exprés foi aprofundado em uma audiência pública ontem, por iniciativa da senadora Lilian Samaniego, autora da polêmica iniciativa legislativa.

Ficou registrada a opinião versada de vários profissionais do direito, juízes e pessoas afetadas pelos rigorosos processos para o divórcio, que se simplifica em uma ideia: baratear os trâmites para a separação conjugal, em especial para os setores com menos recursos econômicos.

Várias questões foram colocadas em discussão em torno da análise do projeto que modifica o artigo 5 da Lei Nº 45/91, "Que estabelece o divórcio vincular do matrimônio", que conta com o respaldo de nove senadores de diferentes bancadas da situação, da dissidência colorada e da oposição.

A senadora Samaniego sustentou que o principal avanço é buscar limitar o custo para o divórcio, além do já estabelecido na modificação que busca que a publicação da sentença seja de menos de um mês e não de sessenta dias.

"As condições são: que seja de mutuo acordo, que não haja filhos em conflito e que não haja bens gananciais. Essas são as condições. Se não se cumpre com estas condições, não se aplica esta lei", apontou a legisladora.

Explicou que o principal propósito "é que todos aqueles paraguaios e paraguaias que levam anos e que resolveram, por mutuo acordo, desvincular seu matrimônio, o consigam. Pelo bem-estar de seus filhos, de suas famílias e, dessa forma, tenham seu direito consagrado da liberdade e dos direitos civis que a Constituição lhes avala".

Rejeitou os discursos que colocam a discussão deste projeto como um enfrentamento com a Igreja. Neste sentido sustentou que a sociedade conjugal assim como o divórcio são parte do direito civil. "Isto não se trata de um tema sacramental, é um tema de direito civil que fala a CN, que fala de direitos e liberdades das pessoas", defendeu ao tempo em que se definiu como católica e defensora da família.

Apontou que embora haja setores da Igreja que se opõem, já socializou o projeto com a hierarquia eclesiástica.

Também referiram que encontrou abertura no diálogo com o ministro da Corte Suprema de Justiça Alberto Martínez Simón, dado que em última instância será uma proposta que afeta o Poder Judiciário.

Na audiência se fez ênfase no custo, entre os quais se anotou a deputada Johanna Ortega. Ressaltou que não pode ser que sair do contrato conjugal termine custando "cinco ou seis vezes mais" que casar-se.

De fato, a juíza Vivian López manifestou que o valor para o divórcio que não está estipulado na lei de 1991, se rege pelo que dita outra normativa que data de muito antes e estipula em 70 jornadas mínimas, G. 7 milhões aproximadamente.

Disse que a modificação de uma lei é produto das mudanças que experimenta a cidadania. "A sociedade muda sem pedir permissão", afirmou.

A advogada Eliana Amarilla se mostrou de acordo com "limitar o processo de divórcio".

Neste sentido se fala de G. 1.500.000 mais ou menos o valor do que se deve custear para o trâmite, exceptuando taxas e honorários judiciais que exclui a normativa.

Estatísticas mostram divórcios em trâmite. De acordo com os dados expostos pela autora do projeto, somente no período 2022-2023, houve mais de 14 mil solicitações, das quais mais de 7 mil eram de mutuo acordo.

Além disso, em 2024 subiu para 15 mil novamente. Hoje existem 18 mil pedidos que seguem em trâmite, especificou.

O referido projeto havia sido postergado sine die no Senado.