Plataforma opositora cubana busca acabar com o partido único

A plataforma opositora Conselho para a Transição Democrática em Cuba (CTDC) lançou ontem uma campanha para conseguir uma reforma constitucional que acabe com o monopólio "civil e político" do Partido Comunista de Cuba (PCC, único legal).

O movimento, que trata de buscar as brechas do sistema legal cubano, tem escassas possibilidades de prosperar –pelo controle político do partido único sobre as instituições–, mas coloca o foco sobre a perda de representatividade social da formação.

Segundo um comunicado da organização, "a dominação imposta do partido único é o problema maior de segurança nacional que tem Cuba", por isso convoca um grupo de 21 especialistas para reformar o artigo 5 da Constituição de 2019 e promove um movimento que o apresente como iniciativa popular.

"A consagração do PCC como partido único estabelecida no artigo 5 da Constituição, que perpetua a violência física e simbólica sobre toda uma nação, terminou se convertendo na origem estrutural das sucessivas crises econômicas, sociais e humanitárias que atravessam o país", argumentaram.

Em sua avaliação, o partido único não é "o destino inevitável" de Cuba, mas sim "a raiz histórica e política da desmoralização do comportamento social, da perda de rumo e da visão de Estado, da falência econômica acelerada do país, da secura e depressão culturais, e da normalização da crise humanitária".

O CTDC prevê que os especialistas trabalhem em uma proposta de reforma que "será submetida a consulta do povo cubano", sem fornecer mais detalhes, e pede a mobilização cidadã para conseguir as 50 mil assinaturas necessárias para poder apresentá-la à Assembleia Nacional de Poder Popular (ANPP, legislativo unicameral).

Em Cuba não basta a adesão a uma iniciativa legal popular, senão que se deve solicitar previamente à Comissão Eleitoral Nacional (CEN) um documento, a Certificação Eleitoral, um procedimento que não é automático.

A ANPP, que vota sempre de forma unânime as propostas governamentais, pode simplesmente não processar esta iniciativa popular sem maiores explicações.