Peña confirma candidatura à Junta de Governo da ANR para depois de 2028
Santiago Peña definiu sua trajetória política futura na Associação Nacional Republicana (ANR). O presidente confirmou nesta quarta-feira que será candidato a membro da Junta de Governo na interna colorada de 2027, com o propósito de continuar seu trabalho no partido após abandonar a presidência da República.
"Vou me postular para a Junta de Governo, para membro da Junta de Governo, essa sempre foi minha posição, vou cumprir meu mandato constitucional como presidente da República até 15 de agosto de 2028 e depois me encantaria poder ir trabalhar e servir…", manifestou Peña aos meios de comunicação.
Considerações constitucionais
O Artigo 237 da Constituição Nacional, intitulado "Das incompatibilidades", estabelece limitações para os titulares do poder executivo: "O presidente da República e o vice-presidente não podem exercer cargos públicos ou privados, remunerados ou não, enquanto durarem em suas funções. Tampouco podem exercer o comércio, a indústria ou atividade profissional alguma, devendo dedicar-se em exclusividade a suas funções".
Esta disposição gerou debate entre especialistas em direito constitucional a respeito da viabilidade da candidatura presidencial.
Análise de especialistas
Luis Lezcano Claude, ex-ministro da Corte Suprema de Justiça, explicou que a Junta de Governo constitui um cargo privado que estaria afetado pelo regime de incompatibilidades correspondente ao cargo presidencial.
"Santiago Peña não pode ser membro da Junta de Governo da ANR porque o impede o regime de incompatibilidades correspondente ao cargo de presidente da República que atualmente ocupa, segundo o Artigo 237. O da Junta é um cargo privado, creio que não remunerado, mas que igualmente está afetado pelo mencionado regime de incompatibilidades", assinalou o especialista em Direito.
No entanto, Lezcano Claude sublinhou uma distinção importante: a Constituição Nacional não proíbe ser candidato, mas exercer o cargo. "Levando em conta que o Presidente da República pode realizar atividades político-partidárias, entendo que poderia ser candidato. Mas poderá ocupar o cargo somente depois de 15 de agosto de 2028".
O ex-senador e advogado Hugo Estigarribia coincidiu nesta análise, estabelecendo que o presidente pode se postular mas não exercer o cargo durante seu mandato presidencial, portanto a assunção como membro da Junta não apresentaria conflito uma vez concluída a presidência.
Antecedentes
Os especialistas mencionam o antecedente de Nicanor Duarte Frutos, quem em 2008, sendo presidente da República, venceu as eleições para a presidência da ANR mas não pôde ocupar o cargo devido a incompatibilidades similares.
Contexto político
Após a ruptura de Honor Colorado, o oficialismo colorado é liderado por Peña, quem impulsiona a candidatura de Pedro Alliana para a presidência da República em 2028. Pelo mesmo setor, o senador Silvio Ovelar se postula à titularidade da ANR, configurando uma estratégia para manter controle tanto do governo quanto da estrutura partidária no próximo período.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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