OTEP protesta contra publicação de lista de docentes com título falso frente à Controladoria
A OTEP-SN protagonizou uma manifestação massiva frente à Controladoria Geral da República (CGR) em rejeição à recente publicação de uma lista de docentes investigados por supostos títulos falsos.
O protesto aponta diretamente contra a Controladoria e o Ministério da Educação e Ciências (MEC) por divulgar identidades antes de culminar as investigações, o que —segundo denunciam os manifestantes— vulnera as garantias constitucionais do devido processo e da presunção de inocência.
Durante a cobertura da protesta, um representante do setor sindical questionou o procedimento adotado pelos organismos estatais ao ser consultado sobre o motivo da mobilização.
Ante a pergunta do jornalista sobre se o reclamo se centra na divulgação das identidades, o dirigente respondeu:
"Sim, dos nomes, porque atenta contra o direito à defesa dos trabalhadores. A Constituição Nacional", explicou ao Telefuturo, Aldo Espínola, da OTEP-SN.
Ao ser consultado sobre o que ocorre se os questionamentos sobre a falsidade dos títulos fossem certos, referiu:
"É que se tem que comprovar para que se possam publicar os nomes. Aqui, a Controladoria inadvertidamente publicou, violou o artigo 17 da Constituição Nacional, o artigo 4 do Código Processual Penal, que divulga uma lista em que os afetados não foram notificados".
O docente enfatizou que o procedimento correto exigia uma comunicação prévia aos educadores assinalados.
"Se houvesse primeiro notificado os afetados para que pudessem se defender, coisa que não sucedeu e se lhes expôs publicamente. Então, por isso estamos aqui, em defesa dos direitos constitucionais de todos os trabalhadores que estão afetados", mencionou.
Como exemplo das falhas administrativas e da precipitação do relatório, Espínola citou o caso da dirigente Blanca Ávalos.
"Por exemplo, no caso da companheira Blanca Ávalos, na nômina aparece como título de Ciência da Educação, mas ela não tem um título disso, tem um de Ciência da Educação com ênfase em Ciências Sociais. Então, quando se pede um relatório, nesse caso, do que não vai aparecer o nome da afetada com Ciência da Educação, porque ela tem, com ênfase em Ciências Sociais", explicou.
Ao ser consultado sobre se consideram que a situação responde a falhas na investigação, o representante sindical sentenciou que se trata de
"um erro no desenvolvimento da investigação, um erro garrafal, porque se expõe publicamente a uma pessoa que não tem culpa neste caso, e aí se atenta contra a Constituição Nacional".
Em outro ponto, comentou que se requer de uma investigação sobre as irregularidades e os possíveis títulos falsos dentro do magistério.
"Tudo pode haver, mas tampouco nós podemos julgar nem tampouco dizer que exista. Se tem que fazer uma investigação profunda, respeitando sempre o direito de cada cidadão paraguaio", enquadrou.
Consultado sobre a gravidade de que existam suspeitas de títulos falsos no sistema educativo nacional, o manifestante reconheceu que a problemática é delicada, mas insistiu em que o Estado vulnera as normas básicas ao desacreditar os docentes.
"É grave porque estão atentando contra o direito, mas se tem que fazer o processo de devido acompanhamento e que se respeite o que diz a Constituição Nacional, que é a presunção de inocência, enquanto dure o processo de investigação. Aqui se expõe a tudo, sem que se haja tido em conta isso", aclarou.
Igualmente sustentou que o Estado e o Ministério da Educação e Ciências (MEC) são instituições "irresponsáveis".
"O Estado é um irresponsável, o Ministério da Educação e Ciência é um irresponsável, a Controladoria é um irrespo..."
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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