Obscurantismo e desvergonha nas binacionais

Enquanto os governos paraguaio, argentino ou brasileiro vivem suas próprias crises econômicas e propõem ajustes no gasto público nos quais geralmente o social é o mais sacrificado, funcionários dessas empresas conformadas por esses mesmos Estados vivem um mundo de abundância como se fizessem parte de impérios do primeiro mundo com superávit.

Os argumentos jurídicos que se esgrimen desde essas binacionais são que eles não são funcionários, já que se regem pelos tratados internacionais firmados pelos Estados partes e têm seu próprio ordenamento salarial que lhes permite ganhar cifras astronômicas.

A essa circunstância já ridícula por si mesma, na minha opinião, soma-se outra que tem a ver com os mais espertinhos que cobram salário dobrado, um da binacional e outro do Estado, como se vê com os três ministros do Poder Executivo envolvidos, que supostamente não iriam cobrar salário duplo, mas os contracheques demonstram outra coisa.

No início de 2024, a Itaipú publicou um comunicado nas redes sociais sinalizando que os ministros do Executivo que são ao mesmo tempo conselheiros não percebem salário da binacional, ao apontar naquele momento o caso de Carlos Fernández Valdovinos, quando ainda era ministro da Economia. Contudo, agora sim cobra seus G. 82.549.205.

O comunicado também se referia ao assessor jurídico presidencial Roberto Moreno, que agora figura nas folhas de pagamento com salário de Itaipú e também figura recebendo do Poder Executivo; e outro ao qual o pronunciamento aludia era sobre o titular da Indústria naquele momento, Javier Giménez, que agora aparece com salário de conselheiro da Itaipú, mas não com o salário de ministro.

Naquele então, falava-se de Lea Giménez – na época era chefa de Gabinete do presidente Santiago Peña – como alguém que sim estava recebendo a remuneração dupla, amparando-se nos argumentos de que o salário de Itaipú não era de "funcionário", portanto não infringia a lei.

De fato, a principal mão amiga desse posicionamento jurídico vem da própria Corte Suprema de Justiça (CSJ) que teve decisões a favor desse argumento.

No ano 2017, a Corte Suprema decidiu a favor do vereador colorado de San Lorenzo Ignacio Brítez Ruiz afirmando que os trabalhadores da Itaipú Binacional não são funcionários, portanto receber um salário ali e em uma entidade do Estado não é remuneração dupla.

De forma unânime, os então ministros da Corte Gladys Bareiro de Módica, Antonio Fretes e Miryam Peña Candia sustentaram que a Itaipú Binacional é uma pessoa jurídica de direito internacional, de natureza especial e o tratado que a rege está acima das leis nacionais.

Alegaram que os trabalhadores da Itaipú Binacional não são funcionários do Estado paraguaio nem do brasileiro, mas diretamente da Itaipú Binacional, além de que as remunerações não estão incluídas no Orçamento Geral da Nação (OGN).

Brítez Ruiz foi beneficiado naquele pleito porque a Corte também sustentou que ele, ao ser vereador, tampouco percebe salário do Estado, mas da Prefeitura. Com isso, acolheram a exceção de inconstitucionalidade contra o artigo da Lei 700/96 que proíbe a remuneração dupla.

A triste realidade é que vivemos em um país onde muitíssimos paraguaios tentam sobreviver em condições de pobreza e extrema pobreza, em um país onde o Governo lhes fala de "economia de guerra", enquanto um grupo de privilegiados ganham salários superiores ao do próprio presidente da República (109 em Itaipú e 92 em Yacyretá).

Agora, o poder político, em plena época eleitoral, buscará se congraçar com piruetas, cortinas de fumaça e até campanhas sujas de descrédito, mas a realidade é que sempre defenderá seus privilégios.