Ministro da Economia apresenta diretrizes do Orçamento Geral da Nação 2027 ante a Comissão Bicameral

Exposição do projeto orçamentário

O ministro da Economia, Óscar Lovera, defendeu ante a Comissão Bicameral de Orçamento os principais lineamentos do projeto de Orçamento Geral da Nação 2027, que atualmente se encontra sob estudo do Congresso. Durante sua intervenção, explicou que 98% do orçamento institucional se destina ao cumprimento das obrigações do Estado e ao serviço da dívida pública, principalmente para cobrir aposentadorias, transferências e compromissos financeiros.

No marco das audiências informativas da Comissão Bicameral, presidida pela deputada Cristina Villalba, o titular do ministério junto aos legisladores membros desta mesa de trabalho avaliaram o projeto de lei que aprova o Orçamento Geral da Nação para o exercício fiscal 2027. A proposta orçamentária ascende a G. 166.322.078.980.116.

Destino das despesas operacionais

Respeito às despesas operacionais, que representam 2% do total, Lovera assinalou que se priorizam o capital humano e a tecnologia, com o propósito de otimizar as demais despesas de funcionamento. Igualmente, destacou o fortalecimento da equipe técnica do Ministério mediante a incorporação de profissionais qualificados, com critérios de paridade de gênero e vocação de serviço público.

Ingressos tributários e arrecadação

O ministro também se referiu ao impacto da variação da taxa de câmbio nos ingressos aduaneiros e na arrecadação tributária. Indicou que o crescimento da arrecadação chegou a 2,3% até setembro, abaixo dos 8% previstos inicialmente. Ante este cenário, anunciou que a equipe econômica convocará representantes de dez entidades sindicais para analisar os efeitos da variação da taxa de câmbio.

Incremento em aposentadorias

O projeto de orçamento contempla um incremento de 20% nas transferências destinadas a aposentadorias, devido à atualização vinculada ao salário mínimo e às solicitações de aposentadoria apresentadas.

Intervenções de legisladores

Durante o intercâmbio, o senador Ignacio Iramain sustentou que a gestão de um ministério não deve ser avaliada unicamente por sua capacidade para cumprir com as obrigações financeiras, mas também pelos resultados obtidos com o uso dos recursos públicos. Embora tenha valorado o cumprimento dos compromissos do Estado, advertiu sobre a necessidade de prestar atenção ao desequilíbrio entre os ingressos e os egresos.

Por sua parte, a senadora Celeste Amarilla solicitou informação detalhada sobre a composição da dívida pública, em particular, a identidade dos credores e os montantes adeudados a cada um. Sustentou que estes dados devem estar disponíveis para a cidadania, em cumprimento dos princípios de transparência e acesso à informação pública.