Julgamento político: Quando o direito perde sua dignidade

Nos últimos artigos publicados neste espaço refletíamos sobre as formas pelas quais o poder político reproduz suas estruturas de dominação, mesmo quando seus protagonistas parecem se confrontar entre si. A crise desatada pelo desastre do Ueno Bank nos ofereceu uma terceira cena deste drama nacional: a utilização da linguagem jurídica como instrumento de uma disputa na qual as garantias constitucionais, as responsabilidades políticas e os interesses particulares aparecem perigosamente entrelaçados.

Santiago Peña havia prometido revelar "verdades incômodas". Esperava-se, portanto, que explicasse publicamente os vínculos entre os negócios privados, as decisões de seu Governo e a estrutura política que tornaram possível sua ascensão. O que deveria ser uma oportunidade para esclarecer as responsabilidades políticas por trás da catástrofe do Ueno Bank terminou convertido em uma representação grotesca, onde a soberba profissional, as falácias jurídicas e o desprezo pelos demais pretenderam substituir a força dos argumentos.

Em lugar das "verdades" prometidas apareceram Adolfo Ferreiro e Ricardo Preda, convertidos em protagonistas de uma defesa tão petulante quanto contraditória. Enquanto Peña continuava distribuindo mensagens hipócritas no X, seus advogados se encarregavam de repartir ofensas, advertências e lições de superioridade jurídica. Uma forma estranha de cumprir a promessa de sincerar-se ante o país.

A cena atingiu dimensões patéticas quando Ferreiro, tentando demonstrar os riscos internacionais do julgamento político, recordou que o Estado paraguaio havia perdido litígios inclusive frente a "uma tribo de índios". A frase não apenas revelou uma profunda insensibilidade frente aos povos originários, mas uma concepção hierárquica do direito que resulta difícil de conciliar com os princípios constitucionais que pretendia defender.

Para Ferreiro, aparentemente, a derrota do Estado resultava ainda mais humilhante quando o vencedor era uma comunidade indígena. Como se a dignidade dos direitos dependesse da posição social ou cultural de quem os reclama. A ironia é brutal. Os casos indígenas nos quais o Paraguai foi condenado internacionalmente constituem, precisamente, exemplos de como o direito pode servir para proteger os historicamente excluídos frente ao poder do Estado. Aquilo que Ferreiro utilizou como expressão de vergonha representa, desde uma perspectiva democrática, uma das razões fundamentais pelas quais os sistemas de proteção internacional de direitos humanos existem.