Juan Carlos Corina: "Paraguay está crescendo e precisa de mecanismos para resolver os conflitos que surgem nas relações comerciais"

A possibilidade de que um conflito comercial permaneça durante oito, dez ou inclusive mais anos na Corte Suprema de Justiça representa um dos maiores custos para as empresas. Enquanto o litígio seguir aberto, muitos investimentos poderiam ser freados, os negócios ficariam em suspenso e a incerteza se converteria em um problema adicional. A nova Lei de Arbitragem busca colocar o Paraguai à altura dos padrões internacionais e consolidar um mecanismo que promete resolver controvérsias em poucos meses.

Em conversa com InfoNegocios, Juan Carlos Corina, especialista em Direito Comercial e um dos principais promotores dessa iniciativa legislativa, explica como a arbitragem funcionará no país e qual será seu impacto no ambiente de negócios.

Como surgiu a ideia de uma nova Lei de Arbitragem no Paraguai?

O Paraguai é um país que está crescendo economicamente, e com esse crescimento surgem conflitos nas relações comerciais. Durante anos, o país não contava com um mecanismo legal adequado para resolver essas controvérsias de forma rápida e eficiente. A arbitragem é uma alternativa que funciona em praticamente todo o mundo desenvolvido. É um mecanismo privado, confidencial e especializado que permite resolver conflitos comerciais em um prazo muito menor do que o sistema judicial tradicional.

Qual é a diferença fundamental entre a arbitragem e o sistema judicial?

A diferença é abismal. No sistema judicial, um processo comercial pode levar de oito a dez anos, às vezes mais. Durante todo esse tempo, o negócio fica paralisado, há incerteza, e isso afasta investimentos. Na arbitragem, os conflitos são resolvidos em meses, normalmente entre seis e dezoito meses. Além disso, os árbitros são especialistas na matéria em questão, o que garante decisões mais técnicas e adequadas. A confidencialidade também é importante para as empresas, pois seus negócios não ficam expostos publicamente como acontece nos tribunais.

Quem pode usar a arbitragem?

A arbitragem pode ser usada por qualquer empresa ou pessoa física que tenha um conflito comercial, sempre e quando ambas as partes concordem em submeter-se a esse mecanismo. Geralmente, isso é incluído nos contratos comerciais através de uma cláusula arbitral. Também é possível acordar a arbitragem depois que o conflito já surgiu.

Como a Lei de Arbitragem beneficiará o Paraguai?

A lei coloca o Paraguai em conformidade com os padrões internacionais de arbitragem. Isso significa que empresas estrangeiras se sentirão mais seguras ao investir no país, sabendo que seus conflitos poderão ser resolvidos de forma justa, rápida e especializada. Além disso, consolida um ambiente de negócios mais saudável, porque reduz a incerteza e os custos associados aos litígios prolongados. Também abre a possibilidade de que o Paraguai se converta em um centro regional de arbitragem, o que geraria empregos e movimentaria a economia.

Quais são os próximos passos para a implementação da lei?

A lei já foi aprovada pelo Congresso Nacional e agora aguarda a sanção do Poder Executivo. Uma vez sancionada, será necessário regulamentar certos aspectos e começar a divulgar o mecanismo entre os empresários e profissionais do direito. Também será importante que as instituições arbitrais se preparem para ofertar seus serviços de acordo com os novos padrões legais. Esperamos que em poucos meses a lei entre em vigor e comece a gerar seus primeiros efeitos positivos no ambiente de negócios do Paraguai.