Farmacêuticas em alerta por avanço lento na cancelação de dívida
Setor questiona insuficiência dos pagamentos e falta de progresso em acordos de cessão de direitos
Após o desembolso prometido de USD 100 milhões por parte do Ministério da Economia e Finanças (MEF) às farmacêuticas para amortizar a volumosa dívida do Ministério de Saúde Pública, que é de USD 1.027 milhões, não há avanços em propostas para a cancelação total, lamentou Rocío Figueroa, porta-voz da Câmara de Representantes e Importadores de Produtos Farmacêuticos, Higiene Pessoal, Domissanitários e Afins (Cripfa).
O pagamento anunciado para este mês, de USD 80 milhões, é "insuficiente" diante da histórica dívida acumulada mês a mês com as farmacêuticas, de modo que o setor continua na incertidumbre ante a falta de avanços dos acordos como a cessão de dívidas ou factoragem, manifestou Figueroa.
"Nos preocupa demasiado que a dívida é muito alta e esses dois pagamentos não reduzem o montante porque as compras se continuam fazendo mês a mês, então praticamente estamos empatando e estamos no mesmo número em que estávamos dois meses atrás", explicou.
Mais de um mês após o acordo, Figueroa apontou que tampouco há avanços no estudo do projeto de lei que permitirá que todos os setores possam acessar o pagamento por factoragem ou cessão de direitos para a cancelação total das dívidas.
O projeto de lei ainda não foi estudado no Congresso Nacional. No marco das negociações chegou-se ao acordo de modificar por lei a normativa vigente relacionada com o Orçamento Geral da Nação (OGN), que atualmente limita o alcance das cessões de direitos de cobrança.
"Preocupa que não tenhamos ainda novidades sobre a cessão de cobrança. Não sabemos como será regulamentado", questionou.
Diante deste panorama, as farmacêuticas concentram-se na preocupação de como será cancelado o saldo total da dívida. "Estamos superpreocupados. Nós estamos insistindo com as autoridades para que possa tramitar esse projeto de lei e, por outro lado, mantemos também a postura de que os fornecedores não poderiam assumir os gastos que acarretará a cessão ao que se chamam os juros bancários", insistiu.
O setor aguarda outra reunião com autoridades para definir os próximos passos para a cancelação do compromisso.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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