Espaço Reservado: É igualdade perante a lei e transparência, não guerra comercial

Neste contexto, e reafirmando nosso compromisso com a solidez, a estabilidade e a confiança no sistema financeiro paraguaio, consideramos necessário expressar nossa posição sobre os seguintes aspectos:

1. Uma preocupação genuína, não comercial. Rejeitamos qualquer interpretação que atribua nossa posição a interesses comerciais. Os bancos desta Associação trabalham no sistema financeiro paraguaio competindo há várias décadas e atravessaram tempos difíceis. Apresentamos nossas preocupações por escrito ao Banco Central em junho de 2025 e em setembro de 2026, pela via institucional e sem divulgação pública. Nosso interesse é preservar a solvência e a estabilidade do sistema bancário em seu conjunto.

2. Uma resposta valorável, mas incompleta. É positivo que o Banco Central tenha respondido no prazo. Contudo, suas respostas são incompletas e deixam dúvidas, quando o que corresponde é transmitir confiança. Uma resposta desta transcendência deveria contar, além disso, com a aprovação expressa de sua Diretoria, máxima autoridade da instituição.

3. A questão de fundo permanece aberta. A principal preocupação é a exposição creditícia de uma entidade financeira frente a empresas vinculadas a seu próprio grupo e a razoabilidade das operações, que deveriam se ajustar ao estabelecido na Lei de Bancos e suas regulamentações. Em todos os casos deve prevalecer, conforme recomenda o Comitê de Basileia, a substância sobre a forma. Esta informação não possui caráter reservado e apenas o Banco Central pode esclarecê-la com autoridade. Uma resposta clara confere certeza; a falta de resposta gera dúvidas.

4. A correção não deve esperar pelo sumário. A Lei n.º 2334/03 dispõe que a regularização procede "sem prejuízo das sanções". Isto permite adotar medidas corretivas de maneira imediata, enquanto um sumário pode demorar anos. Quando uma situação contrária à normativa não se corrige a tempo, pode gerar efeitos negativos para todos.

5. Um mesmo critério para todos. A solvência de uma entidade não pode depender de um trato distinto ao que recebem as demais. Pedimos ao Banco Central que informe sobre a solvência de todas as entidades que receberam facilidades em processos de fusão, aplicando os mesmos critérios respeito ao reconhecimento das perdas diferidas, o cumprimento do artigo 56 da Lei de Bancos (cálculo do patrimônio efetivo) e o tratamento das participações em empresas de um mesmo grupo. Assim ficarão dissipadas as dúvidas e, se alguma entidade não cumprir, poder-se-á agir a tempo. O sigilo bancário, que defendemos, protege aos clientes, mas não alcança aos atos e critérios do organismo supervisor.

6. O interesse de todo o sistema. Se alguma entidade não cumprir com o marco legal, este permite corrigir a situação protegendo aos depositantes. O antídoto é agir a tempo.

O sistema financeiro paraguaio é sólido e conta com um Fundo de Garantia que protege aos poupadores dentro dos limites estabelecidos pela lei. Por isso, este é o momento em que o Banco Central, através de seu Presidente, sua Diretoria e a Superintendência de Bancos, informe com clareza sobre a situação e as medidas que adota. Cada dia que se dilatam as correções se agrava o problema e se envia um sinal negativo ao mercado. A credibilidade do supervisor se construiu durante décadas; instamos às autoridades a preservá-la.