Dia da Constituição Nacional: Os direitos devem transcender o papel, afirma cardeal Martínez

O cardeal Adalberto Martínez, arcebispo de Asunción, ordenou 10 novos diáconos permanentes durante a Missa dominical realizada na Catedral de Asunción. Na celebração litúrgica, recordou os 34 anos da Constituição Nacional de 1992 e enfatizou que os direitos estabelecidos na Carta Magna não devem limitar-se a disposições escritas, mas converter-se em realidades tangíveis.

Hoje recordamos a promulgação da Constituição Nacional da República do Paraguai em 1992 e não deveríamos perder de vista o profundo significado desta data. Não basta admirar a nobreza dos princípios escritos na Constituição, é necessário que a letra se faça vida. O bem comum deve traduzir-se em maior equidade, justiça e oportunidades para todos, especialmente dos mais vulneráveis. Esses direitos não podem permanecer somente no papel

O cardeal Martínez fez referência ao Artigo nº 64 da Constituição, que reconhece os direitos dos povos indígenas a possuir terras em extensão e qualidade suficientes para a conservação e o desenvolvimento de suas formas de vida. Destacou a necessidade de avaliar se esses direitos se cumprem efetivamente na prática.

Pensemos, por exemplo, no artigo 64, que reconhece aos povos indígenas o direito à propriedade comunitária da terra, em extensão e qualidade suficientes para a conservação e o desenvolvimento de suas formas de vida. Diante deste e de outros direitos reconhecidos por nossa Carta Magna, devemos nos perguntar com sinceridade: Estamos respeitando plenamente a letra e o espírito da Constituição? Ou muitas vezes esses direitos ficam relegados por interesses econômicos, corporativos ou setoriais? Respeitam-se e cumprem-se esses direitos com nossos povos indígenas? O desafio permanente é que a lei se converta em uma realidade concreta para todos

O Estado de Direito como garantia de direitos

O cardeal ressaltou o sentido fundamental do Estado de Direito como mecanismo de proteção dos direitos dos cidadãos.

O Estado de direito não outorga ao Governo o poder de manipular os direitos, mas a obrigação de garantidos e protegê-los. Um verdadeiro Estado de Direito é aquele em que governantes e cidadãos estão igualmente submetidos à constituição e às leis, e onde a autoridade exerce sua função a serviço da pessoa humana e do bem comum

A Constituição como instrumento de igualdade

Martínez enfatizou que a Constituição Nacional deve aplicar-se de maneira equitativa e não pode ser instrumentalizada para consolidar privilégios.

A Constituição não pode ser utilizada para justificar privilégios nem consolidar desigualdades, mas para assegurar que a liberdade, a justiça, a igualdade e o bem-estar geral alcancem verdadeiramente a todos. Especialmente quando se trata dos mais vulneráveis, a lei deve ser um escudo que proteja e não uma ferramenta que exclua

A 34 anos da promulgação da Constituição Nacional de 1992, constituintes destacam os valores democráticos que promove a Carta Magna e sua vigência diante de desafios contemporâneos. Embora reconheçam que alguns artigos poderiam melhorar-se, advertem que o ambiente atual não é propício para mudanças constitucionais.

O diálogo entre partidos políticos permitiu criar uma Constituição que respondesse à nova era democrática posterior ao período de 1989. Os advogados e ex-legisladores Emilio Camacho, Hugo Estigarribia e Eusebio Ramón Ayala, que participaram do processo constituinte, compartilharam reflexões sobre o aniversário. Destacam que a Constituição resiste apesar das ameaças e continua sendo um pilar fundamental da democracia paraguaia.