Construção recebe alívio: Estado cobrirá até US$ 50 milhões em juros moratorios

Após a decisão da Câmara de Deputados, o ramo da construção contará com um programa de auxílio que habilita o Estado a se responsabilizar pelos juros moratorios gerados pela falta de pagamento da dívida às construtoras. O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sua promulgação e, teoricamente, deveria aliviar a carga que atualmente suporta o ramo viário.

Durante a discussão em plenário, a aprovação recebeu alguns questionamentos, como por exemplo a falta de segurança jurídica pela mudança de condições de acordos que têm como base contratos assinados antes da construção de obras viárias. O senador Rafael Filizzola foi um dos legisladores que expressou observações durante o tratamento na Câmara Alta.

Esta iniciativa representa um mecanismo de financiamento destinado a fortalecer o setor da construção, que enfrentou dificuldades pelos atrasos nos pagamentos de obras executadas para o Estado. O programa contempla cobertura de até US$ 50 milhões em conceito de juros moratorios acumulados.