Conasam negocia reajuste de SML e Congresso debaterá projeto de lei

Em meio aos avanços da negociação tripartita no Conselho Nacional de Salários Mínimos (Conasam) para um acordo social que permita um reajuste do salário mínimo legal (SML) acima do cálculo do índice de preços ao consumidor (IPC), no Congresso Nacional foi dado prosseguimento ao projeto de lei "Que modifica vários artigos da Lei 213/93 Código do Trabalho sobre o salário mínimo e reestruturação de Conasam".

A terceira reunião do Conasam está prevista para quarta-feira, 20 de maio. Nesta ocasião, o Eng. Enrique Vidal, representante dos empregadores, deve responder à proposta dos trabalhadores de um incremento salarial de 20% (G. 579.000) e apresentar uma contraproposta.

Considerando que o IPC até abril é de apenas 2,3%, se hoje se reajustasse o salário mínimo, o incremento seria apenas de G. 66.678, de modo que o montante passaria de G. 2.899.048 para G. 2.965.726.

Por isso, desde o Conasam este ano pretendem um "pacto social" para acordar a proposta de um aumento do salário mínimo acima do percentual de inflação. Esta recomendação deve ser apresentada na quinzena de junho ao Poder Executivo, para que entre em vigência a partir de 1º de julho.

Enquanto avança a negociação tripartita, no Congresso Nacional está em estudo em quatro comissões o projeto de lei apresentado por vários senadores e senadoras, entre os quais podemos citar Yolanda Paredes e Esperanza Martínez.

A nova regra, segundo o projeto de lei, para o reajuste do SML inclui o índice de cesta básica do trabalhador médio dos últimos cinco anos; o índice de preços ao consumidor (IPC) ajustado à cesta representativa de consumo dos trabalhadores.

Além disso, a evolução do salário mínimo real médio dos últimos cinco anos; as variáveis de produtividade laboral; a evolução do PIB per capita, e a situação do emprego formal, desemprego e informalidade laboral.

O novo projeto de lei é uma unificação de duas propostas, justamente das senadoras Yolanda Paredes e Esperanza Martínez.

A legisladora Paredes explicou que mantêm os critérios técnicos para o reajuste do salário mínimo e que modificaram a representatividade do Conasam, que inclui como membros por parte do Estado ao Ministério da Economia, junto com o atual Ministério do Trabalho.

Enfatizou que é necessário "modificar o cálculo de variação do salário mínimo", levando em conta que o montante atual é insuficiente para o trabalhador.

Insistiu que a classe trabalhadora enfrenta sérias dificuldades para chegar ao final do mês, evidenciando uma desconexão entre o salário mínimo vigente e o custo real de vida.