Comissão de Relações Exteriores aprova fusão de Repatriados com Chanceleria
A Comissão de Relações Exteriores e Assuntos Internacionais do Senado aprovou favoravelmente o projeto de lei do Poder Executivo que propõe a integração da Secretaria de Desenvolvimento para Repatriados e Refugiados Connacionais ao Ministério de Relações Exteriores, conforme informou o senador Antonio Barrios, presidente da comissão.
Características do projeto
A iniciativa foi aprovada sem objeções pela comissão. O projeto estabelece que a fusão se realizará no âmbito da carreira civil, sem afetar a carreira diplomática nem o pessoal administrativo do ministério.
De acordo com as disposições do projeto, esta integração permitirá otimizar recursos e gastos públicos, consolidando serviços relacionados com repatriação e assistência a refugiados sob uma estrutura administrativa unificada.
Avanços legislativos
A Câmara de Deputados já aprovou meia sanção ao projeto. Naquela instância, foram realizadas modificações que estabelecem a criação de um programa especializado para repatriados e refugiados connacionais, em lugar de um viceministério independente.
O projeto conta com sanção tácita desde 31 de maio e encontra-se em análise legislativa no Senado para sua consideração em sessões próximas.
Designação diplomática
Em outra resolução, a Comissão do Senado também aprovou a atuação do embaixador Raúl Alberto Florentín Ántola, que atualmente representa a República do Paraguai perante a Missão Permanente na Organização dos Estados Americanos (OEA). O diplomata assumirá além disso funções como embaixador concorrente perante Jamaica.
Esta notícia foi traduzida pela Equipe Editorial do ParaguaiNews a partir da notícia original publicada por nossos colegas do Diario Paraguayo.
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