Brasil endurece regras de publicidade de apostas on-line

"Apostar pode causar dependência". "Apostar te faz perder dinheiro". Essas advertências são obrigatórias desde esta sexta-feira na publicidade das casas de apostas on-line no Brasil, depois que o Governo endureceu as regras para um setor que é objeto de um intenso debate. O objetivo é "proteger as pessoas e tratar as apostas como ao cigarro", cuja publicidade é proibida quase por completo no Brasil, disse esta semana Dario Durigan, ministro da Fazenda.

A explosão das chamadas "bets" veio acompanhada de publicidade agressiva e onipresente, com anúncios enormes em edifícios, estádios e shows. Astros do esporte e influenciadores as promovem, e os usuários de redes sociais são bombardeados com anúncios personalizados pelos algoritmos.

A polêmica cresceu durante a Copa e a menos de três meses das eleições de outubro. De fundo há um problema social concreto: o endividamento das famílias, sobretudo nos setores mais desfavorecidos. Segundo cifras oficiais, 63% de quem aposta no Brasil tem uma renda familiar de até dois salários mínimos.

As novas normas federais, além da advertência obrigatória, proíbem apresentar as apostas como investimento, ou que comentaristas esportivos recomendem apostar durante transmissões.

Rio de Janeiro foi mais longe: vetou por decreto a publicidade de apostas em espaços públicos, e operários da prefeitura percorrem as ruas cobrindo cartazes com a legenda "Publicidade de bet REMOVIDA". Belo Horizonte e São Paulo avançam na mesma linha.

O sindicato do setor, a Associação de Jogos e Loterias, qualificou essas medidas locais de "ataque infundado" e disse que atuará contra elas.

O que não se regula. O canal CazéTV, que transmite de graça os jogos da Copa pelo YouTube com audiências recordes, acirrou a controvérsia ao mostrar códigos QR de apostas na tela enquanto seus comentaristas recomendavam jogadas específicas.

O organismo de defesa do consumidor abriu uma investigação por suposição de publicidade abusiva, e o canal reduziu esse tipo de anúncios.

Para vários críticos, as restrições são insuficientes.

"As bets não deveriam nem existir", diz Ana Clara Costa, de 21 anos, vendedora em uma feira de Copacabana.

"Quem aposta não é gente com estabilidade financeira, mas que geralmente quer mudar de vida, e termina acreditando nessa propaganda enganosa. E aí o pobre termina mais pobre", acrescenta.

A advogada Juliana Prates apresentou uma reclamação perante organismos competentes contra a promoção de uma marca de apostas feita por Neymar, com centenas de milhões de seguidores nas redes sociais. Nunca recebeu resposta. "É falta de vontade institucional para resolver o problema, porque envolve muito dinheiro", diz à AFP Prates, que se dedicou ao ativismo depois que seu irmão se suicidou por dívidas de jogo.

Brasil autorizou as apostas esportivas e o cassino on-line em 2018, mas não as regulamentou durante anos. O impacto foi vertiginoso: 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas reguladas em 2025, entre 213 milhões de habitantes. "O brasileiro médio não tinha anticorpos contra as apostas", aponta à AFP Rodrigo Leite, coautor de um estudo sobre o fenômeno.