Bancada governista apoia projeto para regulamentar senadoria vitalícia

O senador Derlis Maidana confirmou que a bancada governista na Câmara Alta apoia o projeto de lei que regulamenta o Artigo 189 da Constituição da República, apresentado por vários legisladores. A Comissão de Legislação, Codificação, Justiça e Trabalho recomendou por maioria sua aprovação com modificações.

"Desde a Comissão de Legislação, na segunda-feira passada, aprovamos dois pareceres, um que vai pela rejeição e outro pela aprovação, naturalmente no plenário isso será definido. As posições estão tomadas", indicou o senador.

Postura de Honor Colorado

O parlamentar assinalou que desde a bancada do movimento Honor Colorado ratificam a postura de que se deve regulamentar este artigo para que os ex-presidentes da República possam continuar exercendo a atividade política eleitoral após deixar o mandato no Poder Executivo.

"Nós sustentamos que no artigo 120 da Constituição Nacional que fala do direito de eleger e a ser eleito sem mais limitações que a estabelecida na Constituição, e este texto o que busca é dar maior clareza ao artigo constitucional", afirmou Maidana.

Posturas divididas no Senado

Entre as posturas contrárias ao projeto, o senador mencionou a posição do legislador Eduardo Nakayama, que defendeu a rejeição argumentando que ao estabelecer que "serão senadores vitalícios", já não haveria outra opção para que um senador vitalício possa exercer outra atividade política eletiva.

Diante das posturas divididas, Maidana indicou que será uma decisão por maioria do pleno da Câmara Alta. "Estas são as duas posições e seguramente no dia em que for tratado no plenário vamos ver qual é o sentido do voto da maioria", concluiu o legislador.