Acordo comercial entre Mercosul e EFTA entra em vigor no 1º de outubro para Brasil

Entrada em vigor do acordo bilateral

Após a ratificação do acordo pelos legislativos do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e da EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), Brasil procedeu a incorporá-lo mediante um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da República Federativa do Brasil.

O acordo entra em vigor no 1º de outubro para Brasil e Islândia, e no 1º de novembro para Brasil e Noruega. As preferências tarifárias entre Brasil e Suíça e Liechtenstein começarão a ser aplicadas uma vez que esses países completem seus respectivos processos de incorporação do acordo.

Estratégia de diversificação comercial

O titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio brasileiro, Márcio Elias Rosa, assinalou que

a entrada em vigor do acordo é outro passo na estratégia de diversificação comercial e de integração do Brasil na economia internacional

Este tratado, subscrito em setembro no Rio de Janeiro, integra oito países com uma população de 300 milhões de pessoas e um produto interno bruto combinado de 4,3 trilhões de dólares.

Benefícios para ambos os blocos comerciais

O acordo comercial beneficia mais de 97% das exportações de ambos os blocos. Com sua entrada em vigor, os países da EFTA suspendem completamente as tarifas aplicadas às importações de produtos industriais e pesqueiros originários do Mercosul.

Igualmente, aplicarão descontos ou isenções tarifárias de forma imediata e oferecerão cotas específicas para produtos que poderão ingressar sem pagar impostos de importação, entre os quais se encontram produtos agrícolas-chave para o Mercosul como café, carnes bovinas, avícola e suína, etanol e vinho.

Desgravação progressiva para o Mercosul

O Mercosul contará com um prazo de até 15 anos para completar um processo escalonado de desgravação tarifária aplicado às importações industriais provenientes de seus novos parceiros europeus.

Ampliação da cobertura comercial europeia

Com esta entrada em vigor, Brasil contará com acordos comerciais com quase toda a Europa. Isso se deve ao fato de que o acordo comercial entre o Mercosul e os 27 países da União Europeia entrou em vigor no 1º de maio do presente ano de forma provisória, pendente ainda da aprovação do Parlamento Europeu.