Acordo comercial entre Mercosul e EFTA começa a vigorar em 1º de outubro para Brasil

Após a ratificação do acordo pela maioria dos legislativos do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e da EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça), Lula o incorporou mediante um decreto publicado na quarta-feira em uma edição extraordinária do Diário Oficial, conforme informou hoje o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

A medida permite que o acordo entre em vigor em 1º de outubro para Brasil e Islândia, e em 1º de novembro para Brasil e Noruega, de acordo com o comunicado do Ministério.

O comunicado esclarece que as preferências tarifárias entre Brasil e Suíça e Liechtenstein passarão a valer quando esses dois países completarem seus respectivos processos de incorporação do acordo.

"A entrada em vigor do acordo é outro passo na estratégia de diversificação comercial e de integração do Brasil à economia internacional", afirmou o titular da pasta, Márcio Elias Rosa, citado no comunicado.

Subscrito em setembro passado no Rio de Janeiro, o acordo integra oito países com uma população de 300 milhões de pessoas e um PIB somado de 4,3 trilhões de dólares.

Sua definitiva entrada em vigor permitirá ao Brasil contar com acordos comerciais com quase toda a Europa.

Isso ocorre porque o acordo comercial entre o Mercosul e os 27 países da União Europeia (UE) entrou em vigor em 1º de maio passado de forma provisória, já que ainda depende da aprovação do Parlamento Europeu.

O acordo com a EFTA beneficia mais de 97% das exportações de ambos os blocos.

Com sua entrada em vigor, os países da EFTA suspendem por completo os direitos alfandegários aplicados às importações de produtos industriais e pesqueiros originários do bloco sul-americano.

Igualmente, aplicarão descontos ou isenções tarifárias de forma imediata e oferecerão cotas específicas para produtos que poderão ingressar sem pagar impostos de importação, entre os quais alguns produtos agrícolas que são fundamentais para o Mercosul (café, carnes de bovino, ave e suíno, etanol e vinho).

O Mercosul, por sua vez, contará com um prazo de até 15 anos para completar um processo escalonado de redução tarifária aplicada às importações industriais provenientes de seus novos sócios europeus.