A arbitragem de 1938: como o Paraguai resolveu uma disputa territorial mediante negociação diplomática

Os arbitragens que definiram o território paraguaio

Ao longo de sua história, o Paraguai recorreu a processos arbitrais em três momentos decisivos para resolver controvérsias territoriais. O primeiro foi a sentença Hayes em 1878, que reconheceu a soberania paraguaia sobre o território localizado entre os rios Verde e Pilcomayo. O segundo corresponde ao laudo arbitral do Chaco de 10 de outubro de 1938, que estabeleceu a fronteira com a Bolívia após a guerra do Chaco. O terceiro, conhecido como arbitragem do cerro Chovoreca, concluiu com a sentença de 11 de julho de 1969 e determinou a localização correta de um dos vértices fixados em 1938.

Apesar de sua relevância na definição territorial do país, o laudo de 1938 recebeu menor atenção que os outros dois casos. Por trás de seu pronunciamento existiu um episódio de considerável importância: o ato reservado de 9 de julho de 1938, mediante o qual as partes e os países mediadores anteciparam os lineamentos fundamentais da futura fronteira antes da assinatura do Tratado de Paz e da sentença formal dos árbitros.

Da trégua à resolução territorial

O Protocolo de Paz assinado em Buenos Aires em 12 de junho de 1935 pôs fim às hostilidades da guerra do Chaco e inaugurou as negociações para resolver a questão territorial. A Conferência de Paz do Chaco, integrada por representantes da Argentina, Brasil, Chile, Estados Unidos, Peru e Uruguai, assumiu a responsabilidade de aproximar as posições dos antigos contendentes.

As negociações se estenderam durante mais de três anos, o que evidenciou que o cessar-fogo não havia resolvido automaticamente o problema de limites. Finalmente, em 21 de julho de 1938, Paraguai e Bolívia assinaram em Buenos Aires o Tratado de Paz, Amizade e Limites, sob os auspícios e a garantia moral dos seis Estados mediadores.

Em representação do Paraguai participaram Cecilio Báez, José Félix Estigarribia, Luis A. Riart e Efraím Cardozo, entre outros. Pela Bolívia assistiram Eduardo Diez de Medina e Enrique Finot. Os instrumentos de ratificação foram trocados em 29 de agosto de 1938.

O acordo que antecipou a sentença

Antes da assinatura pública do Tratado de Paz, Amizade e Limites, na madrugada de 9 de julho de 1938 as delegações do Paraguai e da Bolívia rubricaram, junto com os mediadores, o projeto de tratado, com a condição de submetê-lo à aprovação de seus respectivos governos. Nessa mesma data foi assinado um documento reservado intitulado "Paraguai-Bolívia. Ato rubricado na cidade de Buenos Aires, 9 de julho de 1938", no qual os representantes das partes e dos países mediadores anteciparam o percurso geral que deveria respeitar a futura sentença arbitral.

O ato estabelecia que a Conferência de Paz havia identificado, com o assessoramento de seus técnicos militares e após ouvir separadamente as partes, uma delimitação transacional baseada nos pontos de coincidência existentes. Foi antecipada uma linha que começava em Esmeralda, sobre o rio Pilcomayo; se dirigia para 27 de Novembro, deixando Yrendague a leste; continuava por Capitán Ustares, Palmar de las Islas, Fortín Paredes e cerro Chovoreca; e chegava ao rio Negro ou Otuquis e sua desembocadura no rio Paraguai.

O documento declarava que a futura sentença respeitaria essa solução de maneira fiel e escrupulosa, considerando-a razoável e definitiva pelos negociadores.

Os compromissos de 9 de julho foram confirmados e complementados posteriormente, já que em 19 de julho a Bolívia solicitou novas garantias de que o Colégio Arbitral respeitaria o acordado, enquanto o Paraguai recebeu seguridades escritas sobre o setor ocidental da fronteira e a permanência dos fortins Patria e Galpón sob sua jurisdição.

Este ato constituiu a peça central de um processo de negociação que demonstrou como, mesmo após um conflito armado devastador, a diplomacia e a mediação internacional foram instrumentos eficazes para resolver uma disputa territorial complexa.