1º de maio: Por trabalho, salário digno e qualidade de vida para os trabalhadores

O trabalho é um direito, assim estabelece a Constituição Nacional em seu artigo 86. "Todos os habitantes da República têm direito a um trabalho lícito, livremente escolhido e a realizá-lo em condições dignas e justas. A lei protegerá o trabalho em todas suas formas, e os direitos que ela outorga ao trabalhador são irrenunciáveis".

Também dispõe que o Estado promoverá políticas que tendam ao pleno emprego; que não se admitirá discriminação alguma entre os trabalhadores (por motivos étnicos, de sexo, idade, religião, condição social e preferências políticas ou sindicais); que os trabalhadores de um e outro sexo têm os mesmos direitos e obrigações laborais, mas a maternidade será objeto de especial proteção.

Segundo o artigo 91, a duração máxima da jornada ordinária de trabalho não excederá oito horas diárias, e quarenta e oito horas semanais, diurnas, e os descansos e as férias anuais serão remunerados.

Com respeito à retribuição do trabalho, "o trabalhador tem direito a desfrutar de uma remuneração que lhe assegure, a ele e sua família, uma existência livre e digna". Consagra-se o salário vital mínimo e móvel, o 13º salário anual, a bonificação familiar, o reconhecimento de um salário superior ao básico por horas de trabalho insalubre ou arriscado, e as horas extraordinárias, noturnas e em dias feriados. "Corresponde, basicamente, igual salário por igual trabalho", diz o artigo 92.

Todos esses direitos nem sempre estiveram vigentes, e tristemente deve-se admitir que sempre estão em risco. Recordar é importante por isso, que esta comemoração do 1º de maio tem a ver com as conquistas alcançadas para os trabalhadores. No final do século XIX, os trabalhadores norte-americanos suportavam turnos de trabalho de 12 horas durante os sete dias da semana, os salários eram baixos e não existiam condições de segurança e higiene; inclusive o trabalho infantil estava normalizado. Foram essas condições que levaram os trabalhadores de Chicago a se mobilizar e protestar, em maio de 1886. Os protestos finalizaram em um ambiente de violência e repressão, prenderam-se os líderes do movimento operário e quatro deles foram condenados à morte. Até hoje são lembrados como os Mártires de Chicago.

No Paraguai do século XXI, dizem os dados do Instituto Nacional de Estadística (INE) que há uma tendência positiva com relação aos postos de trabalho gerados, mas com uma nota negativa devido à qualidade dos mesmos, ou como explicam os especialistas, que o grande desafio não é somente gerar mais empregos, mas gerar melhores empregos para toda a população, sem distinções, precisamente como estabelece nossa Constituição.

Os dados assinalam também, com respeito ao tipo de ocupação, que uma parte dos novos empregos não reúne o requisito de tempo que gostariam os trabalhadores, e isso explicaria a cifra de subemprego por insuficiência de tempo; ditas ocupações vão desde bicos de meio período, com os quais se perdem direitos trabalhistas e inclusive benefícios. As mulheres, apesar de que a Constituição garante a não discriminação, segundo o INE, ante a falta de opções laborais e tendo que conciliar com suas responsabilidades familiares, aceitam empregos de baixos ingressos e qualidade, apesar de suas credenciais educativas.

A inflação, o encarecimento do preço dos alimentos e outros itens afetam grandemente os trabalhadores e trabalhadoras, o mesmo que outras condições que afetam a população como a falta de um sistema de transporte público e mobilidade. Por isso, gastam horas valiosas no caos do trânsito, e aquele lema "Oito horas para o trabalho, oito horas para o sono e oito horas para o lazer" torna-se impossível.

Neste dia, só resta dizer muito obrigado a todos os que fazem o país seguir adiante.